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Inventário. Casamentos de estrangeiros. Inviabilidade.

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Inventário Casamentos de estrangeiros Inviabilidade

Data de Publicação: 18/04/2024

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Divórcio. Casamento realizado no exterior. Ausência de registro no Brasil. Indeferimento da inicial

Tribunal: TJGO

Tema(s): Divórcio Casamento realizado no exterior Ausência de registro no Brasil Indeferimento da inicial

Data de Publicação: 11/07/2019

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Casamento Celebrado no Exterior. Regime de Bens

Tribunal: TJRS

Tema(s): Casamento Celebrado no Exterior Regime de Bens

Data de Publicação: 28/05/2018

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Casamento entre brasileiros celebrado no exterior. Competência internacional

Tribunal: TJMS

Tema(s): Casamento entre brasileiros celebrado no exterior Competência internacional

Data de Publicação: 24/10/2016

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Casamento entre brasileiros celebrado no exterior. Competência internacional

Tribunal: TJMS

Tema(s): Casamento entre brasileiros celebrado no exterior Competência internacional

Data de Publicação: 24/10/2016

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Ação de retificação de registro civil. Retificação da certidão de casamento. Possibilidade

Tribunal: TJPR

Tema(s): Ação de retificação de registro civil Retificação da certidão de casamento Possibilidade

Data de Publicação: 30/08/2016

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Casamento celebrado no exterior e registrado no Brasil. Divórcio. Réu domiciliado no exterior. Competência da justiça brasileira

Tribunal: TJMS

Tema(s): Casamento celebrado no exterior e registrado no Brasil Divórcio Réu domiciliado no exterior Competência da justiça brasileira

Data de Publicação: 04/01/2016

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Registro civil. Casamento. Apelido de família

Tribunal: TJRS

Tema(s): Registro civil Casamento Apelido de família

Data de Publicação: 16/01/2015

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Reconhecimento e dissolução de união estável. Possibilidade jurídica do pedido

Tribunal: TJRS

Tema(s): Reconhecimento e dissolução de união estável Possibilidade jurídica do pedido

Data de Publicação: 10/11/2014

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